1 – Como funciona a partilha de um imóvel financiado no regime de comunhão parcial?

O imóvel financiado adquirido durante o casamento ou união estável é dividido igualmente entre o casal no caso de divórcio, conforme as regras do regime de comunhão parcial de bens.

Contudo, é importante considerar a data de aquisição do imóvel. Se o financiamento foi iniciado antes do casamento ou da união estável, o imóvel é considerado um bem particular.

No entanto, as parcelas pagas após o início da união se comunicam, ou seja, o cônjuge ou companheiro terá direito sobre o valor correspondente a essas parcelas.

2 – Caso Prático: Partilha de Imóvel Financiado

Jéssica comprou um imóvel financiado antes de iniciar seu relacionamento com Daniel. Após um ano, eles passaram a morar juntos e formalizaram uma união estável. No momento em que se uniram, Jéssica já havia pago 100 parcelas, restando 50. As parcelas pagas durante a união se comunicam, portanto, Daniel tem direito à metade do valor dessas parcelas em caso de separação.

3 – Como evitar a partilha de parcelas pagas durante a união?

Para evitar a comunicação de parcelas pagas durante a união, é essencial um planejamento matrimonial ou até mesmo a formalização de um   Esse contrato define que a relação é um namoro e não uma união estável, o que impede que o outro parceiro tenha direito sobre o patrimônio adquirido.

Uma outra opção para o casamento é a escolha de outro regime de bens.

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