
ITCMD sobre bens no exterior: o que muda com a nova lei
O que muda com a nova legislação e por que a análise depende do local dos bens, do domicílio das partes e das regras aplicáveis.
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O que muda com a nova legislação e por que a análise depende do local dos bens, do domicílio das partes e das regras aplicáveis.
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Como organizar regras para a relação entre família, patrimônio e empresa.
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O que é, quais ferramentas podem ser utilizadas e quando vale a pena avaliar uma estratégia.
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"Contrato de namoro não é sobre desconfiança, é sobre clareza. Cada vez mais pessoas vivem relações afetivas fora dos moldes tradicionais do casamento, e isso é absolutamente legítimo. O problema é que a lei não exige um ato formal para reconhecer a união estável: ela pode ser reconhecida judicialmente, inclusive de forma retroativa, a partir de indícios do dia a dia, como contas conjuntas ou dependência financeira. Por isso, quem tem patrimônio relevante, empresa ou expectativa de herança precisa entender que silêncio jurídico não é proteção. O contrato de namoro, a escolha consciente do regime de bens e, quando necessário, cláusulas específicas no contrato social da empresa transformam uma conversa difícil em segurança jurídica real, sem que isso signifique abrir mão do afeto." (Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)
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"Em empresa familiar, todo mundo planeja a sucessão por morte, mas quase ninguém planeja a incapacidade. A diferença é importante: a curatela de um sócio, por idade avançada, doença degenerativa ou deficiência intelectual, pode paralisar decisões, travar assinaturas e gerar disputas familiares mesmo com o sócio ainda vivo. A boa notícia é que isso se previne com instrumentos simples, cláusulas no contrato social, tomada de decisão apoiada e diálogo familiar antecipado. Quando a empresa está preparada para lidar com a eventual incapacidade de um dos seus membros, todos ganham: a família, o negócio e, principalmente, a pessoa protegida." (Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)
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"Empresa familiar que não planeja a sucessão não está apenas arriscando conflito entre herdeiros: está arriscando a própria sobrevivência do negócio. Os erros mais comuns são deixar herdeiros entrarem como sócios sem preparo e não prever, em vida, como a empresa vai pagar quem não quiser permanecer na sociedade. Sem isso, a empresa pode ser forçada a se consumir para pagar a herança, o que chamo de sucessão autofágica. A boa notícia é que isso se previne com instrumentos simples: contrato social bem estruturado, holding familiar e reserva de caixa ou seguro de vida vinculado à sucessão. Quem organiza isso em vida protege o negócio e poupa a família de uma judicialização que o direito, depois, dificilmente resolve sem perdas." (Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)
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Por que a análise deve considerar o cenário tributário atualizado, sem presumir que uma estrutura seja adequada para todos.
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