1. Quando a Reforma Tributária Começa a Valer
Aprovada em dezembro de 2023, a reforma tributária trouxe mudanças significativas nos impostos previstos na Constituição Federal. Apesar de já estar registrada na Constituição, as novas regras só entram em vigor em 2025, ou seja, um ano após a sua aprovação.
2. Impacto da Reforma Tributária na Herança
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode ser fixo ou progressivo:
– Progressivo: Aumenta conforme o valor da herança.
– Fixo: Mantém o mesmo valor, independentemente da quantia herdada.
Atualmente, o máximo que pode ser cobrado é 8% do patrimônio. Com a reforma, todos os estados deverão aplicar a alíquota de forma progressiva, ou seja, quanto maior o patrimônio, mais imposto será pago.
3. Cobrança do Imposto ITCMD
O ITCMD é um imposto estadual e a forma como será cobrado dependerá da legislação de cada estado. No entanto, o que já está definido é que ele deverá ser progressivo até o limite de 8%.
Por exemplo, no estado do Paraná, a alíquota atual é de 4%, independentemente do valor da herança. Após a reforma, esse percentual pode aumentar conforme o patrimônio.
Exemplo Prático:
– Antes da Reforma: 4% sobre um patrimônio de R$ 3.000.000,00 = R$ 120.000,00.
– Após a Reforma: 8% sobre o mesmo patrimônio = R$ 240.000,00.
Portanto, a reforma pode resultar em um imposto significativamente mais alto, levando a uma maior quantidade de recursos direcionados ao governo.
4. Como Evitar o Pagamento Mais Alto de Impostos
Ainda há tempo para se planejar. As novas regras da reforma tributária só entram em vigor em 2025, o que permite que você realize um planejamento patrimonial e sucessório agora. Utilizando estratégias como doação em vida, você pode aproveitar as condições fiscais atuais e minimizar os impostos futuros.
Invista com inteligência e proteja o patrimônio da sua família antes de enfrentar as novas alíquotas no inventário. No próximo texto vamos explorar mais detalhes sobre o planejamento patrimonial e sucessório.
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