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04 março, 2026A aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 108/2024, em janeiro de 2024, trouxe mudanças significativas na sistemática de cobrança do ITCMD (Imposto…→
26 novembro, 2024Luciana, uma mulher divorciada e mãe de duas filhas menores, comprou um apartamento e o registrou no nome de seu irmão, Lucas. Ela…→
18 outubro, 20241 – Como é feita a partilha da previdência privada no regime de comunhão parcial de bens? A previdência privada pode…→
23 setembro, 20241 – Como funciona a partilha de um imóvel financiado no regime de comunhão parcial? O imóvel financiado adquirido durante o casamento…→
19 agosto, 20241. Quando a Reforma Tributária Começa a Valer Aprovada em dezembro de 2023, a reforma tributária trouxe mudanças significativas nos impostos previstos na…→
19 agosto, 2024Após o falecimento de seu pai, você deixou seu irmão morando no imóvel da família até entrarem com o inventário. Eis que um…→
